Participação de militares no governo - Um debate necessário

 

O desastre da participação política de militares no governo Bolsonaro suscitou um debate que precisa ocupar amplo espaço na sociedade civil, por se tratar de questão complexa envolvendo diversos aspectos políticos, legais e institucionais. 

Em muitos países, a separação entre as esferas civil e militar é uma parte fundamental da democracia e do estado de direito. Permitir que militares da ativa participem diretamente do governo pode comprometer essa separação e criar um ambiente onde a linha entre as instituições militares e civis se torne tênue o bastante para ameaçar a estabilidade política e a democracia em si. 

Uma regra desse tipo poderia ser vista como uma ameaça à civilidade das instituições militares – que historicamente têm como princípio a subordinação ao poder civil – além de que, como ficou exposto no governo findo,  o envolvimento de militares da ativa no governo tem potencial explosivo para criar dilemas éticos e conflitos de interesse, uma vez que cabe aos militares a responsabilidade primordial de garantir a segurança e a estabilidade do país, papel esse que poderia ser comprometido se estiverem simultaneamente envolvidos em decisões políticas. 

A maioria dos países democráticos possui leis e regulamentos que regulam a relação entre o poder civil e o militar, geralmente com o objetivo de deixar bem visível a separação de funções e responsabilidades. A alteração dessas leis exigiria uma mudança legal ou até constitucional, devendo ser objeto de debates intensos na sociedade e nos órgãos legislativos. Mas não resta dúvida de que esse debate precisa ser feito de modo a propiciar uma análise cuidadosa de suas implicações para a democracia e a estabilidade do país. 

A experiência vivida nesses últimos 4 anos do governo Bolsonaro passam uma mensagem clara de que não dá para continuar tratando esse assunto de forma periférica e superficial, muito menos ignorando sua importância de modo a continuar sendo empurrado com a barriga para os próximos governos.